A Prefeitura de Ribeirão Pires espera que R$ 8,1 milhões entrem nos cofres públicos por meio das negociações promovidas após a aprovação do projeto de lei – já encaminhado à Câmara – que prevê parcelamento de impostos e taxas atrasadas com a administração.
O secretário de Finanças, Antônio Volpi, acredita em um acréscimo de 15% em relação à arrecadação do ano passado, quando a administração conseguiu R$ 7 milhões a mais por meio dos parcelamentos.
Atualmente, Ribeirão Pires possui R$ 40 milhões registrados na dívida ativa. Desse montante, 75% são débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O orçamento de 2008 será de R$ 108,7 milhões. “É um projeto que beneficia a cidade. Facilitamos os pagamentos de contas atrasadas, o que favorece os contribuintes, e arrecadamos mais verbas para aplicar em Infra-estrutura, Saúde, Educação, entre outras áreas”, avalia o secretário.
Esta é a terceira vez que a Prefeitura apresenta o projeto, desde 2005 – em 2006 a administração não propôs o parcelamento e, conseqüentemente, a cidade não obteve acréscimo na arrecadação.
De acordo com a proposta da Prefeitura, os contribuintes poderão dividir os débitos em até 24 vezes, com isenção de multa e redução gradativa dos juros. Para pagamentos a vista, os munícipes terão 100% de desconto nos juros. Em seis vezes, o abatimento será de 90%. A quitação em 12 parcelas terá redução de 75% e em 24 vezes, 50% de desconto nos juros. Em todos os casos não serão cobradas as multas por atraso.
Com a aprovação da lei – prevista para o dia 11 – os moradores que tiverem débitos de qualquer natureza com a Prefeitura deverão comparecer ao setor de atendimento do Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 53, Centro). De acordo com o secretário Antônio Volpi, a intenção é abrir as negociações a partir do dia 17, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

ITBI
Outro projeto de lei encaminhado pela administração à Câmara incentiva a comercialização de imóveis. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos), cobrado nas transações de escritura de bens e imóveis, será reduzido de 2% para 1% em relação ao valor da venda. O tributo também poderá ser parcelado em até três vezes, sem acréscimos.
Segundo Antônio Volpi, o benefício movimentará os contratos de compra e venda ‘de gaveta’. “Muitas vezes, as comercializações são efetivadas, mas o imóvel não fica totalmente legalizado. Essa é a oportunidade de os proprietários regularizarem a situação”, observa.
Ainda de acordo com o secretário, a redução pela metade do ITBI proporcionará desenvolvimento econômico para Ribeirão Pires. “Empresas serão atraídas pelo incentivo”, analisa.

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