Arthur Lopez
Do Diário do Grande ABC

Definir regras para limitar o impacto entre comércio, residências e indústrias em um mesmo bairro e detalhar a lei de zoneamento, conforme prevê o novo Plano Diretor, serão as principais tarefas dos integrantes do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) de Santo André que tomaram posse quinta-feira. O conselho é composto por representantes do governo, ONGs (organizações não governamentais), movimentos sociais e empresariado.

O novo Plano Diretor muda a lógica do zoneamento urbano em Santo André, que até hoje define áreas exclusivamente residenciais, comerciais, industriais e de uso misto. “Será permitido tudo em todos locais”, diz a coordenadora do Plano Diretor, Cláudia Virginia Cabral de Souza. Como será a convivência entre moradores, comerciantes e empresários é o que será detalhado pelos membros do CMPU a partir de agora. “Os conselheiros terão de definir um novo instrumento, o parâmetro da incomobilidade, ou seja, detalhar o impacto na vizinhança”, explica Cláudia.

O Conselho é uma representação paritária com 18 membros do governo e 18 da sociedade civil, que está dividida em representantes de movimentos sociais, de empresários e de ONGs. A previsão é que não haja embates entre os dois grandes grupos e sim entre os subgrupos da sociedade, onde os interesses se chocam. Para Fábio Vital, do Instituto Acqua, escolhido o vice-presidente do CMPU, isso representa o mosaico do município. “Vou trabalhar para manter o pensamento de todos de que é a cidade que ganha. O consenso fortalece, mas muitas coisas serão definidas no voto”, admite Vital.

A representante do movimento de habitação, Fátima Carvalho, prevê que o CMPU será mais um grupo de trabalho do que um grande fórum de debates. “Os grandes temas da cidade foram debatidos durante a elaboração do Plano Diretor, que já foi aprovado e não pode mudar”, diz a líder. Fátima destaca a outorga onerosa como o grande embate daquela discussão. “Queríamos um índice mais baixo e os empresários um mais alto. Só no final conseguimos mostrar que nossa idéia evitava a especulação imobiliária e beneficiava o nosso movimento e os empresários da construção civil, que poderão construir mais”, lembra.

O empresário Luis Miguel Casas Freile espera futuras discussões difíceis e as atribui às diferenças de interesses dos grupos ali representados. “Serão idéias formadas de lideranças e não será fácil encontrar um consenso”, afirma, complementando que o fato de serem três representações heterogêneas enriquece ainda mais o debate.

Posse – A primeira reunião do CMPU já foi coordenada por sua presidente, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Rosana Denaldi, que apresentou proposta de agenda para este ano e para 2006. O cronograma será analisado pelos representantes da sociedade civil e, se aprovado na próxima reunião do conselho (dia 12 de maio), irá gerar projeto de lei para alterar o prazo existente. Os trabalhos do CMPU devem, pela lei de hoje, terminar no final deste ano.

De acordo com a proposta do governo municipal, a prioridade máxima do CMPU será o detalhamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A idéia é que o Conselho conclua este trabalho até 1º de agosto para que até 15 de setembro seja entregue à Câmara Municipal, para aprovação final dos vereadores. De acordo com a coordenadora do Plano Diretor, o objetivo do cronograma é que no início de novembro a LUOS possa entrar em vigor junto com o novo zoneamento. “Será mais fácil operar as mudanças”, alega Cláudia.

Durante a reunião de quinta-feira também foram escolhidos os outros membros da Executiva do Conselho: vice-presidente Fábio Vital e os secretários Luis de Almeida Campos Neto e Cláudia Virginia Cabral de Souza. Outro ponto discutido foi a elaboração do Regimento Interno, que ficou a cargo de uma comissão paritária de seis membros.